1. Quem somos
O Licentia ("Licentia", "nós") é um software de gestão do licenciamento ambiental, com endereço na R. Prof. Marcos Cardoso Filho, 575, Santa Mônica, Florianópolis, SC, 88037-040, Brasil.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a navegação no site www.licentia.digital (o "Site"). Ao acessar ou utilizar o Site, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se não concordar com eles, não utilize o Site.
2. Definições
- Site: o site institucional disponível em www.licentia.digital, incluindo suas páginas, blog, formulários e demais conteúdos, em português e em inglês;
- Plataforma: o software Licentia contratado pelos clientes, acessível em app.licentia.digital;
- Visitante: qualquer pessoa que acesse ou navegue pelo Site, com ou sem envio de formulário;
- Cliente: a pessoa jurídica que contratou a Plataforma por meio de contrato ou proposta comercial aceita;
- Formulários: os formulários de solicitação de demonstração, de contato e de assinatura da newsletter disponíveis no Site;
- Conteúdo: textos, artigos, imagens, gráficos, marcas, logotipos, vídeos, materiais para download e demais elementos publicados no Site.
3. Objeto e aceitação
Estes Termos tratam exclusivamente do uso do Site. O uso da Plataforma não é regido por estes Termos, e sim pelo contrato ou pela proposta comercial firmada com cada Cliente (veja a cláusula 5).
O acesso ao Site é gratuito e não exige cadastro. O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site é descrito na Política de Privacidade e na página LGPD, que complementam estes Termos.
4. O que o site oferece
O Site tem finalidade informativa e comercial. Por meio dele, você pode:
- Conhecer o Licentia, suas funcionalidades, os segmentos atendidos e os planos disponíveis;
- Solicitar uma demonstração ou entrar em contato com a nossa equipe;
- Ler artigos e conteúdos sobre licenciamento ambiental, clima e ESG no blog;
- Assinar a newsletter para receber os novos artigos por e-mail;
- Acessar o link de entrada da Plataforma, no caso de usuários de Clientes.
As informações sobre funcionalidades, planos e condições apresentadas no Site são de caráter geral e não constituem oferta vinculante. As condições comerciais aplicáveis a cada Cliente são as que constam da respectiva proposta comercial ou contrato.
5. Acesso à plataforma
- A Plataforma fica em app.licentia.digital e é destinada aos usuários autorizados pelos Clientes;
- A contratação, o uso, os níveis de serviço, o suporte e o tratamento de dados dentro da Plataforma são regidos pelo contrato ou pela proposta comercial de cada Cliente;
- Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato ou a proposta comercial de um Cliente, prevalece o contrato ou a proposta no que se refere à Plataforma;
- As credenciais de acesso à Plataforma são pessoais e intransferíveis. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo e-mail atendimento@licentia.digital.
6. Uso aceitável
Ao utilizar o Site, é vedado:
- Utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- Enviar pelos Formulários informações falsas, dados pessoais de terceiros sem autorização ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito;
- Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Site, enviar Formulários ou extrair Conteúdo em massa, salvo mecanismos de indexação de buscadores que respeitem as regras técnicas do Site;
- Burlar ou tentar burlar a proteção antirrobô, os controles de segurança ou os limites técnicos do Site;
- Introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento capaz de danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Site;
- Copiar, modificar ou realizar engenharia reversa do código do Site, no todo ou em parte;
- Utilizar o Site ou o seu Conteúdo para enviar comunicações não solicitadas (spam) ou para fins que concorram deslealmente com o Licentia.
O Licentia poderá bloquear acessos e desconsiderar envios que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
7. Formulários e newsletter
- Ao enviar um Formulário, você declara que as informações prestadas são verdadeiras e que tem autorização para compartilhar os dados informados, inclusive os dados da empresa que representa;
- O envio de um Formulário de demonstração ou de contato não constitui contratação da Plataforma nem gera obrigação para qualquer das partes. Faremos o possível para responder, mas não garantimos prazo de retorno;
- Junto com o Formulário, o Site envia os dados de origem e de navegação descritos na Política de Privacidade. Esses dados ficam guardados no seu navegador e só são enviados quando você decide enviar um Formulário;
- A assinatura da newsletter depende do seu consentimento e pode ser cancelada a qualquer momento, pelo link presente em cada e-mail ou pelo e-mail atendimento@licentia.digital;
- Os Formulários são protegidos por um mecanismo antirrobô (Cloudflare Turnstile). Envios que não passem por essa verificação podem ser recusados.
8. Conteúdo informativo
Os artigos, materiais e demais conteúdos publicados no Site têm caráter exclusivamente informativo e educativo. Eles não constituem consultoria jurídica, técnica ou ambiental, nem substituem a análise de profissionais habilitados ou as orientações dos órgãos ambientais competentes.
- A legislação e as normas de licenciamento ambiental mudam com frequência e variam entre União, estados e municípios. Um conteúdo pode deixar de refletir a regra vigente depois de publicado;
- Antes de tomar decisões sobre licenças, condicionantes, prazos ou obrigações ambientais, confirme as informações nas fontes oficiais e com os profissionais responsáveis pelo seu processo;
- As opiniões expressas em artigos assinados são de responsabilidade de seus autores;
- O Licentia poderá corrigir, atualizar ou remover Conteúdo a qualquer tempo, sem aviso prévio.
9. Propriedade intelectual
- A marca Licentia, os logotipos, o layout, os textos, as imagens, o código do Site e demais elementos do Conteúdo são de titularidade do Licentia ou de terceiros que autorizaram seu uso, e estão protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais);
- O acesso ao Site não transfere ao Visitante nenhum direito sobre esses elementos;
- É permitido compartilhar links para o Site e citar trechos curtos de artigos, desde que com indicação da fonte e link para a página original;
- A reprodução integral, a modificação, a distribuição ou o uso comercial do Conteúdo dependem de autorização prévia e por escrito do Licentia;
- Marcas e logotipos de clientes, parceiros e terceiros exibidos no Site pertencem aos respectivos titulares e são utilizados apenas para fins de referência.
10. Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros, como órgãos públicos, legislação, parceiros e redes sociais, além de utilizar serviços de terceiros para hospedagem, segurança e medição de audiência.
- Os links são oferecidos por conveniência. O Licentia não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade de sites de terceiros;
- O acesso a sites de terceiros está sujeito aos termos e às políticas desses sites, que recomendamos que você leia;
- Os serviços de terceiros utilizados pelo Site estão descritos na Política de Privacidade.
11. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais coletados pelo Site segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e está descrito na Política de Privacidade. Os direitos do titular e a forma de exercê-los estão na página LGPD.
Canal do titular: solicitações sobre dados pessoais devem ser enviadas para atendimento@licentia.digital.
12. Disponibilidade do site
- O Site é hospedado na Cloudflare (Cloudflare Pages) e é disponibilizado conforme a sua disponibilidade técnica, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros;
- O Site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falhas de provedores terceiros ou eventos fora do nosso controle razoável;
- O Licentia poderá alterar, suspender ou descontinuar o Site, total ou parcialmente, a qualquer tempo, inclusive páginas, funcionalidades e Conteúdo;
- O funcionamento adequado do Site depende de navegador atualizado e conexão estável, que são de responsabilidade do Visitante.
13. Isenções e limitação de responsabilidade
Nos limites da legislação aplicável, o Licentia não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base exclusivamente no Conteúdo informativo do Site, sem a verificação recomendada na cláusula 8;
- Danos decorrentes de indisponibilidade, lentidão ou falhas do Site causadas por terceiros, por caso fortuito ou por força maior;
- Conteúdo, produtos, serviços ou práticas de sites de terceiros acessados por links;
- Danos causados por uso do Site em desacordo com estes Termos ou com a lei;
- Prejuízos decorrentes de vírus ou códigos maliciosos que não tenham origem no Site, bem como de falhas nos equipamentos ou na conexão do Visitante.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, inclusive direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
14. Alterações destes Termos
O Licentia poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças no Site, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
Recomendamos a consulta periódica desta página. O uso continuado do Site após a publicação de uma nova versão constitui aceitação das alterações.
15. Disposições gerais
- Estes Termos, a Política de Privacidade e a página LGPD formam o conjunto de regras aplicáveis ao uso do Site;
- Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor;
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direitos;
- Em caso de divergência entre a versão em português destes Termos e a versão em inglês, prevalece a versão em português;
- Contato: dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para atendimento@licentia.digital ou pela página de contato.
16. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao Site, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, quando aplicável.